AREsp 1936510 - ACORDAO

Parties: Embargante: Wilson Sierra; Embargante: Neize Machado Dutra Sierra; Concessionária Em Outra Demanda: Paranaíta Ribeirãozinha Transmissora de Energia Elétrica S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 June 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acolhidos Pela Turma, Sem Efeitos Modificativos
Outcome: Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos (sem efeitos infringentes), nos termos do voto do Relator
Legal Topics: Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Nulidade Da Sentença, Perícia Judicial, Fundamentação Judicial (art. 489, §1.º, I, Cpc/2015)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Authorities cited 6 Party arguments 1 Amounts and remedies 7

Wilson Sierra

Embargante

Neize Machado Dutra Sierra

Embargante

Paranaíta Ribeirãozinha Transmissora de Energia Elétrica S.A.

Concessionária Em Outra Demanda

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acolhidos Pela Turma, Sem Efeitos Modificativos

1 Se a contradição que autoriza embargos de declaração é intrínseca entre premissas, fundamentos e conclusões
2 Efeito da nulidade por cerceamento de defesa ocorrido na fase instrutória (se atinge a sentença ou o acórdão)
3 Dever do perito do juízo de esclarecer pontos suscitados pelas partes nos prazos do art. 477, §2.º, I, do CPC/2015

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos (sem efeitos infringentes), nos termos do voto do Relator

Acolher os embargos de declaração, sem efeitos modificativos
Esclarecer que a anulação da sentença, com o retorno do feito à fase instrutória, dê-se para o efeito regular do art. 477, § 2.º, inciso I, do CPC/2015