AREsp 2580937 - DECISAO

AREsp 2580937 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o embargante não demonstrou a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão impugnada; a decisão embargada examinou adequadamente as razões do recurso especial, de modo que as alegações constituem mera inconformidade e tentativa de modificar o decisum por via inadequada, faltando os pressupostos para acolhimento dos embargos, nos termos do art. 1.022 do CPC/15.

Parties
Embargante: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS QUATRO IRMÃOS DE ITAPETININGA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 568/stj, Súmula 211/stj, Art. 1.022 Do Cpc/15, Art. 93, IX, CF, Arts. 11 E 489 Do CPC, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 568/stj Súmula 211/stj Art. 1.022 Do Cpc/15 Art. 93, Ix, CF Arts. 11 E 489 Do CPC Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS QUATRO IRMÃOS DE ITAPETININGA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 obscuridade
  2. 2 contradição
  3. 3 omissão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o embargante não demonstrou a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão impugnada; a decisão embargada examinou adequadamente as razões do recurso especial, de modo que as alegações constituem mera inconformidade e tentativa de modificar o decisum por via inadequada, faltando os pressupostos para acolhimento dos embargos, nos termos do art. 1.022 do CPC/15.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.