AREsp 2236872 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; ademais, os embargantes buscavam rediscutir matéria já decidida e não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ, e sua argumentação contra a aplicação da Súmula 7/STJ foi genérica e sem a necessária contextualização ao caso concreto.

Parties
Embargante: WEDBIZ PRODUTOS DIGITAIS LTDA.; Embargante: EDITORA VIREI NOIVA LTDA.; Embargante: CONRADO VON HELD DIAS; Embargante: RENAN POIATE VILLAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Reexame Fático Probatório
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Inadmissibilidade Do Recurso Especial Súmula 182/stj +3 more

Case Brief

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Parties

WEDBIZ PRODUTOS DIGITAIS LTDA.

Embargante

EDITORA VIREI NOIVA LTDA.

Embargante

CONRADO VON HELD DIAS

Embargante

RENAN POIATE VILLAR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Exigência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incidência da Súmula 182/STJ)
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; ademais, os embargantes buscavam rediscutir matéria já decidida e não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ, e sua argumentação contra a aplicação da Súmula 7/STJ foi genérica e sem a necessária contextualização ao caso concreto.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados