AREsp 2528462 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 CPC/2015); ademais, a parte não regularizou a cadeia completa de substabelecimentos, de modo que os recursos não puderam ser conhecidos nos termos da Súmula 115/STJ, razão pela qual o pedido de acolhimento dos embargos não prospera.

Parties
Embargante: PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTÃO DE RH LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Súmula 115/stj, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Representação Processual Procuração Substabelecimento Súmula 115/stj Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial +4 more

Case Brief

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Parties

PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTÃO DE RH LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Verificação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Regularização da representação processual e existência de cadeia completa de substabelecimentos
  3. 3 Aplicação da Súmula 115/STJ quanto à inexistência de recurso dirigido à instância superior desacompanhado de procuração ou cadeia completa de substabelecimentos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 CPC/2015); ademais, a parte não regularizou a cadeia completa de substabelecimentos, de modo que os recursos não puderam ser conhecidos nos termos da Súmula 115/STJ, razão pela qual o pedido de acolhimento dos embargos não prospera.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.