REsp 2087304 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados por ausentar obscuridade, contradição, omissão ou erro material; tratava‑se de tentativa de rediscussão de matéria já fundamentada no acórdão, que fixou honorários sucumbenciais (R$ 100.000,00) e determinou sua modificação para 10% sobre o valor atualizado da causa, com atualização em sede de liquidação de sentença.
- Parties
- Embargante: OTTO ARTUR DA SILVA RODRIGUES DE MORAES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 June 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
- Outcome
- embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Omissão, Obscuridade, Contradição, Liquidação De Sentença
Case Brief
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Parties
OTTO ARTUR DA SILVA RODRIGUES DE MORAES
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
- 2 se embargos constituem meio para rediscussão de matéria já decidida
- 3 fixação de honorários sucumbenciais por equidade e sua atualização
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados por ausentar obscuridade, contradição, omissão ou erro material; tratava‑se de tentativa de rediscussão de matéria já fundamentada no acórdão, que fixou honorários sucumbenciais (R$ 100.000,00) e determinou sua modificação para 10% sobre o valor atualizado da causa, com atualização em sede de liquidação de sentença.
Court Disposition
embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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