AREsp 2536962 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade ou contradição: fundamentou-se na ausência de elementos concretos capazes de infirmar a avaliação pericial dos imóveis, que se mostrou fundada em criteriosa pesquisa de mercado; a embargante não impugnou especificamente essa fundamentação nem juntou elementos técnicos aptos a desconstituí‑la; e eventual modificação exigiria revolver matéria fático-probatória, o que é inviável em recurso especial à luz da Súmula 7, de modo que os embargos não podem ser usados para rediscutir o mérito.

Parties
Embargante: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO ANTÔNIO LUIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Reexame De Prova, Perícia Avaliadora, Súmula 7, Súmulas 283 E 284 STF
Processual Civil Execução Avaliação De Bens Penhorados Prova Pericial Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição +4 more

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Parties

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO ANTÔNIO LUIS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Necessidade ou não de nova avaliação/perícia dos imóveis penhorados
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade ou contradição: fundamentou-se na ausência de elementos concretos capazes de infirmar a avaliação pericial dos imóveis, que se mostrou fundada em criteriosa pesquisa de mercado; a embargante não impugnou especificamente essa fundamentação nem juntou elementos técnicos aptos a desconstituí‑la; e eventual modificação exigiria revolver matéria fático-probatória, o que é inviável em recurso especial à luz da Súmula 7, de modo que os embargos não podem ser usados para rediscutir o mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.