AREsp 2162710 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado encontra-se suficientemente fundamentado, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados; as alegações dos embargantes são genéricas quanto à suposta ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, incidindo a Súmula 284/STF por deficiência de fundamentação, e embargos não são meio adequado para rediscutir matéria decidida.

Parties
Embargante: MURILLO LOBO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Dano Moral, Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmula 284/stf, Art. 1.022 CPC, Art. 489 CPC
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Dano Moral Omissão Contradição Obscuridade Súmula 284/stf +2 more

Case Brief

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Parties

MURILLO LOBO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 284/STF por deficiência de fundamentação

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado encontra-se suficientemente fundamentado, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a serem sanados; as alegações dos embargantes são genéricas quanto à suposta ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, incidindo a Súmula 284/STF por deficiência de fundamentação, e embargos não são meio adequado para rediscutir matéria decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.