AREsp 628852 - DECISAO

AREsp 628852 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque visavam rediscutir matéria já analisada: o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de interesse recursal, uma vez que o BANCO SANTANDER BRASIL S/A havia obtido resultado favorável no acórdão estadual e não tinha interesse na reforma/cassação da decisão impugnada, de modo que o exame do mérito restou prejudicado.

Parties
Embargante: DEVALDO GONÇALVES; Parte Embargada: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Diante do exposto, rejeito os embargos declaratórios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Interesse Recursal, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Interesse Recursal Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

DEVALDO GONÇALVES

Embargante

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Parte Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 se os embargos de declaração deveriam sanar dúvidas sobre a interposição de recurso pelo banco
  2. 2 se havia interesse recursal por parte do BANCO SANTANDER BRASIL S/A para interpor agravo em recurso especial
  3. 3 se o agravo em recurso especial era admissível diante da ausência de interesse na reforma da decisão impugnada

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque visavam rediscutir matéria já analisada: o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de interesse recursal, uma vez que o BANCO SANTANDER BRASIL S/A havia obtido resultado favorável no acórdão estadual e não tinha interesse na reforma/cassação da decisão impugnada, de modo que o exame do mérito restou prejudicado.

Court Disposition

Diante do exposto, rejeito os embargos declaratórios.

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Publique-se.