REsp 2090138 - DECISAO

REsp 2090138 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão no acórdão embargado: a questão relativa à utilização do CDI foi expressa e devidamente analisada, e os embargos tinham caráter manifestamente infringente ao pretender rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: GAMA - FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Abusividade De Cobrança, CDI Como Índice De Correção Monetária, Mora
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Abusividade De Cobrança CDI Como Índice De Correção Monetária Mora

Case Brief

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Parties

GAMA - FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto à tese de que o CDI seria juros remuneratórios e não índice de correção monetária
  2. 2 compatibilidade dos embargos de declaração com a rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 abusividade da utilização do CDI como fator de correção monetária

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão no acórdão embargado: a questão relativa à utilização do CDI foi expressa e devidamente analisada, e os embargos tinham caráter manifestamente infringente ao pretender rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.