REsp 1634701 - DECISAO

REsp 1634701 - DECISAO

Os embargos foram acolhidos apenas para corrigir o dispositivo porque a decisão monocrática enfrentou e afastou expressamente a alegação relativa aos vícios do art. 1.022 do CPC, de modo que o dispositivo deveria registrar que o recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Embargante: JOSCELITO VGIOVANI CÉ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolho os embargos de declaração, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Art. 1.022 Do CPC
Processo Civil Recursos Especiais Embargos De Declaração Erro Material Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Art. 1.022 Do CPC

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Parties

JOSCELITO VGIOVANI CÉ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de erro material no dispositivo
  2. 2 se o recurso especial foi conhecido parcialmente apesar do dispositivo afirmar não conhecimento
  3. 3 aplicabilidade do art. 1.022 do CPC quanto a obscuridade, contradição, omissão e erro material

Ratio Decidendi

Os embargos foram acolhidos apenas para corrigir o dispositivo porque a decisão monocrática enfrentou e afastou expressamente a alegação relativa aos vícios do art. 1.022 do CPC, de modo que o dispositivo deveria registrar que o recurso especial foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Corrijo o dispositivo da decisão embargada: onde se lê 'não conheço do recurso especial', leia-se 'conheço parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento'.
  • Publique-se.