REsp 2114082 - DECISAO
Reconheceu-se a omissão na decisão originária quanto à identificação de que apenas 17 dos 57 recorrentes firmaram acordo; acolheram-se os embargos para suprir a omissão, determinando-se a extinção parcial do feito somente em relação aos recorrentes que celebraram acordo e mantendo-se o processo em relação aos demais, com determinação de intimação destes para manifestarem interesse no prosseguimento.
- Parties
- Embargante: ELIEZER URPIA GONZALEZ; Recorrente: Alyne Quadros Teixeira Freire D"Aguiar; Recorrente: Lorena Quadros Teixeira; Recorrente: Maria das Graças Mendes Freire D"Aguiar; Recorrente: Paulo Freire D"Aguiar Viana de Souza; Recorrente: Gerson Silva Gomes; Recorrente: Carlos Emmanuel de Oliva Menezes; Recorrente: Nilo Calazans de Menezes Filho; Recorrente: Raimundo Bandeira Barros Neto; Recorrente: Quisi Naate Brito Fernandes; Recorrente: Thiago Welton; Recorrente: Leandro Henrique Epifânio dos Santos Benedito Pereira e Pereira; Recorrente: Gerval Almeida Sena Filho; Recorrente: Bruno Passos Sampaio; Recorrente: Maria do Rosario Felizola; Recorrente: Lígia Merlin Felizola Furbino; Recorrente: Maria Cristina Merlin Felizola; Recorrente: Carla Costa Martins; Recorrente: Dr. Carlos Antônio do Nascimento; Recorrente: Ayalla Lima da Cruz; Recorrente: Adriano Gomes da Silva; Recorrente: Alberto Gustavo de Oliveira Telles; Recorrente: Amador de Jesus Borges Neto; Recorrente: Carlos José Marques; Recorrente: Cleiton Victor Leicht; Recorrente: Dandarah Christie Cavalcanti Lima de Melo; Recorrente: Gabriel Waiandt Santos; Recorrente: Ivan Graça Rego; Recorrente: Leandro de Oliveira Leite
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 June 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos E Determinando Prosseguimento Parcial Do Feito
- Outcome
- Acolhidos os embargos de declaração para suprir a omissão; determinada a extinção parcial do feito apenas em relação aos recorrentes que firmaram acordo; o processo prosseguirá em relação aos demais recorrentes.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Desistência Do Recurso Especial, Homologação De Acordo, Extinção Parcial Do Feito
Case Brief
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Parties
ELIEZER URPIA GONZALEZ
Embargante
Alyne Quadros Teixeira Freire D"Aguiar
Recorrente
Lorena Quadros Teixeira
Recorrente
Maria das Graças Mendes Freire D"Aguiar
Recorrente
Paulo Freire D"Aguiar Viana de Souza
Recorrente
Gerson Silva Gomes
Recorrente
Carlos Emmanuel de Oliva Menezes
Recorrente
Nilo Calazans de Menezes Filho
Recorrente
Raimundo Bandeira Barros Neto
Recorrente
Quisi Naate Brito Fernandes
Recorrente
Thiago Welton
Recorrente
Leandro Henrique Epifânio dos Santos Benedito Pereira e Pereira
Recorrente
Gerval Almeida Sena Filho
Recorrente
Bruno Passos Sampaio
Recorrente
Maria do Rosario Felizola
Recorrente
Lígia Merlin Felizola Furbino
Recorrente
Maria Cristina Merlin Felizola
Recorrente
Carla Costa Martins
Recorrente
Dr. Carlos Antônio do Nascimento
Recorrente
Ayalla Lima da Cruz
Recorrente
Adriano Gomes da Silva
Recorrente
Alberto Gustavo de Oliveira Telles
Recorrente
Amador de Jesus Borges Neto
Recorrente
Carlos José Marques
Recorrente
Cleiton Victor Leicht
Recorrente
Dandarah Christie Cavalcanti Lima de Melo
Recorrente
Gabriel Waiandt Santos
Recorrente
Ivan Graça Rego
Recorrente
Leandro de Oliveira Leite
Recorrente
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos E Determinando Prosseguimento Parcial Do Feito
Legal Issues
- 1 Se houve omissão na decisão que homologou a desistência do recurso especial quanto ao fato de que apenas 17 dos 57 recorrentes celebraram acordo
- 2 Se cabe determinar a extinção parcial do feito apenas em relação aos recorrentes que firmaram acordo e dar prosseguimento em relação aos demais
Ratio Decidendi
Reconheceu-se a omissão na decisão originária quanto à identificação de que apenas 17 dos 57 recorrentes firmaram acordo; acolheram-se os embargos para suprir a omissão, determinando-se a extinção parcial do feito somente em relação aos recorrentes que celebraram acordo e mantendo-se o processo em relação aos demais, com determinação de intimação destes para manifestarem interesse no prosseguimento.
Court Disposition
Acolhidos os embargos de declaração para suprir a omissão; determinada a extinção parcial do feito apenas em relação aos recorrentes que firmaram acordo; o processo prosseguirá em relação aos demais recorrentes.
Orders
- Determinar a extinção parcial do feito em relação aos recorrentes que celebraram acordo (listados na decisão).
- Intimar os recorrentes indicados para que manifestem seu interesse no prosseguimento do feito.
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