REsp 2074449 - DECISAO

REsp 2074449 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a questões suscitadas nos embargos de declaração, restou caracterizada violação do art. 1.022 do CPC por negativa de prestação jurisdicional, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Parties
Recorrente: ELIANE ALVES ROMEO; Recorrente: DENISE CECILIA ALVES; Recorrente: WILLIAM PAULO ALVES; Recorrente: PATRICIA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Provido; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão E Negativa De Prestação Jurisdicional, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC, Extinção De Condomínio, Alienação Judicial, Usucapião Entre Condôminos Herdeiros, Direito De Laje, Requisito De Procedibilidade Para Venda De Imóvel Comum
Processo Civil Direito Imobiliário Embargos De Declaração Omissão E Negativa De Prestação Jurisdicional Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC Extinção De Condomínio Alienação Judicial +3 more

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Parties

ELIANE ALVES ROMEO

Recorrente

DENISE CECILIA ALVES

Recorrente

WILLIAM PAULO ALVES

Recorrente

PATRICIA ALVES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Provido; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto às matérias suscitadas nos embargos de declaração
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC por negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 necessidade de retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento dos embargos

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a questões suscitadas nos embargos de declaração, restou caracterizada violação do art. 1.022 do CPC por negativa de prestação jurisdicional, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem para que realize novo julgamento dos embargos de declaração
  • Publique-se