REsp 2138174 - DECISAO

REsp 2138174 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações do embargante foram consideradas analisadas na decisão embargada ou genéricas, o recurso especial mostrou-se inapto ao conhecimento impedindo a existência de omissão sobre a matéria de fundo, e porque as pretensões alegavam reexame de matéria fático-probatória ou buscavam efeitos modificativos vedados nos embargos, atraindo a aplicação das súmulas e precedentes indicados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Prequestionamento, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 211/stj, Súmulas N. 282, 283, 284 E 356 Do STF, Reexame Fático Probatório
Processo Civil Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Prequestionamento Súmula N. 7/stj +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 exigência de prequestionamento e suficiência da fundamentação do recurso especial
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória no recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações do embargante foram consideradas analisadas na decisão embargada ou genéricas, o recurso especial mostrou-se inapto ao conhecimento impedindo a existência de omissão sobre a matéria de fundo, e porque as pretensões alegavam reexame de matéria fático-probatória ou buscavam efeitos modificativos vedados nos embargos, atraindo a aplicação das súmulas e precedentes indicados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.