AREsp 2011282 - DECISAO

AREsp 2011282 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para tornar sem efeito a decisão de fls. 529-532 e determinar o retorno dos autos conclusos para julgamento dos recursos, diante da existência de agravo em recurso especial principal pendente de julgamento (fls. 438-451), de modo que o agravo principal deve ser apreciado antes do adesivo.

Parties
Embargante: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO; Embargado: EMBARGADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para tornar sem efeito a decisão de fls. 529-532 e determinar o retorno dos autos conclusos para julgamento dos recursos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial Adesivo, Honorários Advocatícios
Processo Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Adesivo Honorários Advocatícios

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Parties

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO

Embargante

EMBARGADO

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 obscuridade na decisão
  2. 2 omissão quanto à admissibilidade do recurso especial principal
  3. 3 ordem de julgamento entre agravo em recurso especial principal e adesivo

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para tornar sem efeito a decisão de fls. 529-532 e determinar o retorno dos autos conclusos para julgamento dos recursos, diante da existência de agravo em recurso especial principal pendente de julgamento (fls. 438-451), de modo que o agravo principal deve ser apreciado antes do adesivo.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para tornar sem efeito a decisão de fls. 529-532 e determinar o retorno dos autos conclusos para julgamento dos recursos.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 529-532.
  • Determinar o retorno dos autos conclusos para julgamento dos recursos.