AREsp 2596093 - DECISAO

Havendo omissão na decisão quanto ao substabelecimento e, após nova análise, verificada a existência da cadeia de representação e o cumprimento da determinação de fl. 1182, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes para tornar sem efeito a decisão embargada e determinar a distribuição dos autos.

Parties: Embargante: TREELOG - LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 July 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento Dos Embargos Com Efeitos Infringentes
Outcome: Acolhidos os embargos de declaração com efeitos infringentes; tornada sem efeito a decisão embargada; determinada a distribuição dos autos.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Substabelecimento, Cadeia De Representação Processual, Admissibilidade De Recurso, Distribuição Dos Autos

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Substabelecimento Cadeia De Representação Processual Admissibilidade De Recurso Distribuição Dos Autos

Case Brief

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Parties

TREELOG - LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento Dos Embargos Com Efeitos Infringentes

Legal Issues

1 omissão da decisão quanto à existência de substabelecimento (fls. 471/472)
2 prejuízo de visualização por falha na transmissão eletrônica dos autos
3 possibilidade de conferir efeitos infringentes aos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração com efeitos infringentes; tornada sem efeito a decisão embargada; determinada a distribuição dos autos.

Orders

Acolho os embargos de declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes.
Tornar sem efeito a decisão embargada.