AREsp 1509051 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos por não demonstrarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material, tratando-se de mera tentativa de rediscutir matéria já decidida; não há vício a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: RUMO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão De Relatoria
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Rediscussão Da Controvérsia, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Rediscussão Da Controvérsia +2 more

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Parties

RUMO S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão De Relatoria

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 reexame de provas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por não demonstrarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material, tratando-se de mera tentativa de rediscutir matéria já decidida; não há vício a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.