REsp 2118835 - DECISAO

REsp 2118835 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se identificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; as alegações apenas reexaminam matéria já apreciada com intuito de modificar o julgado; ademais, a questão discutida foi decidida com base em temática constitucional, o que impede a revisão pelo STJ, e há óbices sumulares e precedenciais que impedem o conhecimento do recurso.

Parties
Embargante: HOSPITAL BENEFICENTE SÃO LEONARDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ação Rescisória, Recurso Especial, Imunidade Tributária, CEBAS, Súmula, Repercussão Geral, Prova Nova
Processo Civil Direito Constitucional Direito Tributário Embargos De Declaração Ação Rescisória Recurso Especial Imunidade Tributária CEBAS +3 more

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Parties

HOSPITAL BENEFICENTE SÃO LEONARDO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto ao art. 489, §1º, IV, do CPC
  2. 2 caráter constitucional da temática da ação rescisória e impedimento de exame pelo STJ
  3. 3 disputa sobre existência de prova nova e requisitos do art. 966, V e VII, do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se identificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; as alegações apenas reexaminam matéria já apreciada com intuito de modificar o julgado; ademais, a questão discutida foi decidida com base em temática constitucional, o que impede a revisão pelo STJ, e há óbices sumulares e precedenciais que impedem o conhecimento do recurso.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.