AREsp 2482728 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados por não evidenciar contradição interna apta a ensejar aclaratório nos termos do art. 1.022 do CPC/15; a determinação de devolução dos autos à origem foi mantida para garantir o direito de defesa diante do entendimento do STJ sobre a taxatividade do rol da ANS, sendo possível a produção de outras provas mesmo após a cirurgia.

Parties
Embargante: TALITA CORREA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição, Omissão, Perícia Médica, Rol Da ANS, Recurso Especial, Agravo, Direito De Defesa, Devolução À Origem
Processo Civil Direito À Saúde Embargos De Declaração Contradição Omissão Perícia Médica Rol Da ANS Recurso Especial +3 more

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Parties

TALITA CORREA DO NASCIMENTO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração por suposta contradição quanto à ordem de retorno dos autos à primeira instância
  2. 2 possibilidade de produção de prova pericial após realização de cirurgia
  3. 3 necessidade de devolução dos autos à origem diante do entendimento sobre a taxatividade do rol da ANS

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não evidenciar contradição interna apta a ensejar aclaratório nos termos do art. 1.022 do CPC/15; a determinação de devolução dos autos à origem foi mantida para garantir o direito de defesa diante do entendimento do STJ sobre a taxatividade do rol da ANS, sendo possível a produção de outras provas mesmo após a cirurgia.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.