REsp 2132335 - DECISAO

REsp 2132335 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão recorrida; o acolhimento foi parcial, mantendo-se condenações em desfavor do embargante, pelo que se mantém a redistribuição dos ônus sucumbenciais.

Parties
Embargante: HUMBERTO TRINDADE BASILIO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Sucumbenciais, Omissão, Contradição, Honorários Recursais, Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Ônus Sucumbenciais Omissão Contradição Honorários Recursais Recurso Especial

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Parties

HUMBERTO TRINDADE BASILIO DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 Redistribuição dos ônus sucumbenciais após provimento parcial do recurso especial
  3. 3 Possibilidade de majoração de honorários recursais diante do provimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão recorrida; o acolhimento foi parcial, mantendo-se condenações em desfavor do embargante, pelo que se mantém a redistribuição dos ônus sucumbenciais.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.