AREsp 2626341 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; o agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, motivo pelo qual se aplica a Súmula 182/STJ, e a matéria suscitada não justifica via declaratória para rediscussão do mérito.

Parties: Embargante: GRAMIC - GRANITOS E MARMORES LTDA., GRAMIC GRANITOS E MARMORES LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 July 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Preclusão

Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Preclusão

Case Brief

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Parties

GRAMIC - GRANITOS E MARMORES LTDA., GRAMIC GRANITOS E MARMORES LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
2 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ e necessidade de demonstração de que a matéria não depende de reexame de provas
3 Momento processual adequado para impugnação (interposição do agravo em recurso especial)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeitar os embargos de declaração
Advertir a parte embargante de que a reiteração do expediente sujeitará a multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC)