REsp 2138721 - DECISAO

REsp 2138721 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada decidiu de forma clara e fundamentada ao reconhecer a ilegitimidade do patrocinador para compor a lide; não houve omissão passível de correção, tratando-se de pretensão infringente e não de esclarecimento do julgado.

Parties
Embargante: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Legitimidade Do Patrocinador, Revisão De Benefício De Complementação De Aposentadoria, Reserva Matemática
Direito Processual Civil Previdência Complementar Embargos De Declaração Legitimidade Do Patrocinador Revisão De Benefício De Complementação De Aposentadoria Reserva Matemática

Case Brief

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Parties

ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão no decisum quanto à necessidade de aporte da reserva matemática para revisão do benefício de complementação de aposentadoria
  2. 2 legitimidade do patrocinador para compor a lide contra entidade fechada de previdência complementar

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada decidiu de forma clara e fundamentada ao reconhecer a ilegitimidade do patrocinador para compor a lide; não houve omissão passível de correção, tratando-se de pretensão infringente e não de esclarecimento do julgado.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.