AREsp 2585310 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foram demonstrados vícios típicos passíveis de aclaratórios (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) e porque a comprovação de suspensão de prazo por feriado local não se deu mediante documento oficial ou certidão do Tribunal de origem no momento da interposição do recurso; assim, não há erro material a ser sanado e os embargos foram considerados inadequados.

Parties
Embargante: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE SOJA DE GOIATUBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tempestividade, Contagem De Prazo, Feriado Local, Ônus Da Prova, Litigância Protelatória
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Tempestividade Contagem De Prazo Feriado Local Ônus Da Prova Litigância Protelatória

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE SOJA DE GOIATUBA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 se o recurso especial foi interposto tempestivamente considerando suspensões/feriados locais
  2. 2 se houve erro material na decisão embargada
  3. 3 se os embargos de declaração são meio adequado para reexaminar matéria já decidida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foram demonstrados vícios típicos passíveis de aclaratórios (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) e porque a comprovação de suspensão de prazo por feriado local não se deu mediante documento oficial ou certidão do Tribunal de origem no momento da interposição do recurso; assim, não há erro material a ser sanado e os embargos foram considerados inadequados.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos que tratem do mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do CPC).