EAREsp 2350394 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, e porque o embargante apenas indicou acórdãos paradigmas sem realizar o cotejo analítico nem juntar o inteiro teor dos acórdãos, sendo tais elementos requisitos indispensáveis para o conhecimento de embargos de divergência.
- Parties
- Embargante: ALESSANDRO ANTÔNIO PICHIRILO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Similitude Fático Processual, Nulidade, Súmula 315/stj
Case Brief
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Parties
ALESSANDRO ANTÔNIO PICHIRILO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 presença de vícios ensejadores de embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão, erro material)
- 2 exigência de comprovação do dissídio jurisprudencial para conhecimento dos embargos de divergência
- 3 necessidade de juntada do inteiro teor dos acórdãos paradigmas
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, e porque o embargante apenas indicou acórdãos paradigmas sem realizar o cotejo analítico nem juntar o inteiro teor dos acórdãos, sendo tais elementos requisitos indispensáveis para o conhecimento de embargos de divergência.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
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