AREsp 2114844 - DECISAO

AREsp 2114844 - DECISAO

Rejeitar os embargos por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material: a decisão embargada expôs claramente o motivo do não conhecimento do recurso especial (ausência de impugnação específica conforme jurisprudência do STJ), e os embargos apenas traduzem inconformismo.

Parties
Embargante: BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA; Impugnante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Inadmissão De Recurso Especial, Jurisprudência Do STJ
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Inadmissão De Recurso Especial Jurisprudência Do STJ

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Parties

BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA

Embargante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impugnante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de efeitos infringentes dos embargos de declaração
  3. 3 Requisitos de impugnação específica para admissibilidade do recurso especial conforme jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material: a decisão embargada expôs claramente o motivo do não conhecimento do recurso especial (ausência de impugnação específica conforme jurisprudência do STJ), e os embargos apenas traduzem inconformismo.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Intimem-se.