AREsp 2540232 - DECISAO

AREsp 2540232 - DECISAO

Constatada incorreção material no dispositivo da decisão de fls. 587-588 (que havia indicado majoração de 10% para 11%), acolheram-se os embargos de declaração para corrigir o erro, passando o dispositivo a indicar que os honorários advocatícios, cuja base anterior era de 15% sobre o valor da causa, foram majorados para 16% do respectivo montante, devidamente atualizado.

Parties
Embargante: RUI MARIN DAHER; Embargante: SCB PARTICIPACOES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material e corrigir o dispositivo quanto ao percentual dos honorários advocatícios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Erro Material
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Erro Material

Case Brief

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Parties

RUI MARIN DAHER

Embargante

SCB PARTICIPACOES LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Correção de erro material no dispositivo quanto ao percentual dos honorários advocatícios
  2. 2 Determinação do percentual correto dos honorários advocatícios recursais

Ratio Decidendi

Constatada incorreção material no dispositivo da decisão de fls. 587-588 (que havia indicado majoração de 10% para 11%), acolheram-se os embargos de declaração para corrigir o erro, passando o dispositivo a indicar que os honorários advocatícios, cuja base anterior era de 15% sobre o valor da causa, foram majorados para 16% do respectivo montante, devidamente atualizado.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material e corrigir o dispositivo quanto ao percentual dos honorários advocatícios.

Orders

  • Correção do dispositivo para: "Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para, sanando a omissão suscitada, majorar os honorários advocatícios - cuja base anterior era de 15% sobre o valor da causa - para 16 % do respectivo montante, devidamente atualizado."
  • Publique-se.