REsp 2086874 - DECISAO

REsp 2086874 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a decisão monocrática estava amparada pelo art. 932 do CPC/2015 e pela jurisprudência dominante, sendo possível agravo interno para apreciação colegiada; a jurisprudência do STJ admite afastar a presunção de dano moral quando a recusa de cobertura se funda em dúvida razoável de interpretação contratual e não há agravamento, e reconhecer dano moral exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: SOLANGE ESPINDOLA DE AGUIAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Decisão Monocrática, Princípio Da Colegialidade, Dano Moral, Plano De Saúde, Interpretação Contratual, Súmula 7/stj, Jurisprudência Dominante
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Suplementar Embargos De Declaração Decisão Monocrática Princípio Da Colegialidade Dano Moral Plano De Saúde +3 more

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Parties

SOLANGE ESPINDOLA DE AGUIAR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto à exposição dos motivos do julgamento monocrático
  2. 2 omissão quanto ao argumento de não agravamento da situação física e psicológica pela recusa de cobertura
  3. 3 possibilidade de decisão monocrática pelo relator com base em jurisprudência dominante ou inadmissibilidade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a decisão monocrática estava amparada pelo art. 932 do CPC/2015 e pela jurisprudência dominante, sendo possível agravo interno para apreciação colegiada; a jurisprudência do STJ admite afastar a presunção de dano moral quando a recusa de cobertura se funda em dúvida razoável de interpretação contratual e não há agravamento, e reconhecer dano moral exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.