EREsp 2064339 - DECISAO

EREsp 2064339 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de qualquer vício apontado no art. 1.022 do CPC; a decisão monocrática fundamentou adequadamente a inexistência de similitude fática entre o acórdão embargado e os paradigmas apresentados, de modo que não há contradição a ser sanada e os embargos não podem funcionar como meio de rediscussão do julgado.

Parties
Embargante: AMANHÃ INCORPORADORA LTDA; Embargante: PDG CONSTRUTORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Similitude Fática, Contradição, Extinção Da Execução, Novação
Processo Civil Recuperação Judicial Execução Embargos De Declaração Embargos De Divergência Similitude Fática Contradição Extinção Da Execução +1 more

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Parties

AMANHÃ INCORPORADORA LTDA

Embargante

PDG CONSTRUTORA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 existência de contradição no acórdão
  2. 2 similitude fática entre o acórdão embargado e os paradigmas
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de qualquer vício apontado no art. 1.022 do CPC; a decisão monocrática fundamentou adequadamente a inexistência de similitude fática entre o acórdão embargado e os paradigmas apresentados, de modo que não há contradição a ser sanada e os embargos não podem funcionar como meio de rediscussão do julgado.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.