REsp 2010337 - DECISAO

REsp 2010337 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada; entendeu-se que a Corte estadual não aplicou a jurisprudência da Segunda Seção do STJ sobre a taxatividade do rol da ANS e sobre a necessidade de prova técnica para flexibilização pontual da cobertura, de modo que determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que a controvérsia seja reexaminada à luz dos parâmetros firmados pelo STJ e da análise sobre eventual inclusão do procedimento no rol da ANS.

Parties
Embargante: ELIAS TABCHOURY - ESPOLIO; Embargante: GLAUCIA FERREIRA TABCHOURY DE SOUZA; Embargada: UNIMED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 July 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Rol Da ANS, Taxatividade Mitigada Do Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Prova Técnica Para Mitigação
Direito Processual Civil Direito À Saúde Planos De Saúde Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Rol Da ANS Taxatividade Mitigada Do Rol Da ANS Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol +2 more

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Parties

ELIAS TABCHOURY - ESPOLIO

Embargante

GLAUCIA FERREIRA TABCHOURY DE SOUZA

Embargante

UNIMED

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 alegações de contradição, obscuridade e omissão na decisão
  2. 2 aplicabilidade da taxatividade mitigada do rol da ANS
  3. 3 cobertura obrigatória do procedimento TAVI em razão de risco iminente de morte

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada; entendeu-se que a Corte estadual não aplicou a jurisprudência da Segunda Seção do STJ sobre a taxatividade do rol da ANS e sobre a necessidade de prova técnica para flexibilização pontual da cobertura, de modo que determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que a controvérsia seja reexaminada à luz dos parâmetros firmados pelo STJ e da análise sobre eventual inclusão do procedimento no rol da ANS.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que analise a controvérsia à luz do entendimento da Segunda Seção do STJ (EREsps n. 1.886.929/SP e n. 1.889.704/SP) e verifique os pressupostos para mitigação da taxatividade do rol da ANS e eventual inclusão do procedimento conforme normativa da ANS.
  • Publique-se. Intimem-se.