AREsp 2595945 - DECISAO

AREsp 2595945 - DECISAO

Havendo erro de cadastramento que inverteu as partes na autuação (a recorrente/agravante é METRÓPOLES... e o Sr. GLAUDINELY... é a recorrida/agravada), acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes para tornar sem efeito a decisão embargada, determinar a retificação da autuação e devolver os autos para apreciação do agravo em recurso especial.

Parties
Recorrente/agravante: METRÓPOLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA; Embargante; Recorrido/agravado: GLAUDINELY ALTINO DE LIMA JOSSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisão embargada tornada sem efeito; autuação retificada; autos devolvidos para apreciação do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Autuação, Retificação De Autuação, Efeitos Infringentes, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Autuação Retificação De Autuação Efeitos Infringentes Agravo Em Recurso Especial

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Parties

METRÓPOLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

Recorrente/agravante

GLAUDINELY ALTINO DE LIMA JOSSI

Embargante; Recorrido/agravado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos

Legal Issues

  1. 1 erro material nos nomes das partes na autuação
  2. 2 conferir efeitos infringentes aos embargos de declaração
  3. 3 retificar a autuação e devolver os autos para exame do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Havendo erro de cadastramento que inverteu as partes na autuação (a recorrente/agravante é METRÓPOLES... e o Sr. GLAUDINELY... é a recorrida/agravada), acolheram-se os embargos de declaração com efeitos infringentes para tornar sem efeito a decisão embargada, determinar a retificação da autuação e devolver os autos para apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisão embargada tornada sem efeito; autuação retificada; autos devolvidos para apreciação do agravo em recurso especial.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração
  • Torno sem efeito a decisão embargada