AREsp 2669536 - DECISAO

AREsp 2669536 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, o que tornou incabível o conhecimento do agravo em recurso especial e afastou qualquer omissão ou vício passível de correção por meio de embargos.

Parties
Embargante: YAGO PATRYCK MEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Preclusão, Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Recursos (recurso Especial E Agravo) Embargos De Declaração Impugnação Específica Dos Fundamentos Preclusão Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

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Parties

YAGO PATRYCK MEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se houve impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Se existiu omissão no pronunciamento que justificasse embargos de declaração
  3. 3 Se o agravo em recurso especial deveria ter sido conhecido diante das impugnações apresentadas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, o que tornou incabível o conhecimento do agravo em recurso especial e afastou qualquer omissão ou vício passível de correção por meio de embargos.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.