AREsp 2609821 - DECISAO

AREsp 2609821 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos apenas para sanar erro material na publicação que identificou equivocadamente a parte agravante; mantida a decisão que não conheceu do agravo interposto pela AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial, e determinada a reabertura do prazo recursal a partir da publicação da presente decisão.

Parties
Embargante: CLINICA DE DIAGNOSTICOS DR. LUIZ SCOPPETTA LTDA; Agravante: AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento Parcial
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração apenas para sanar erro material relativo ao nome da parte agravante; mantida a decisão nos demais termos; reaberto o prazo recursal a partir da publicação desta decisão.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Inadmissão De Recurso Especial, Erro Material, Reabertura De Prazo Recursal
Processo Civil Recurso Especial Regimento Interno Do STJ Embargos De Declaração Inadmissão De Recurso Especial Erro Material Reabertura De Prazo Recursal

Case Brief

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Parties

CLINICA DE DIAGNOSTICOS DR. LUIZ SCOPPETTA LTDA

Embargante

AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 erro material na publicação quanto à identificação das partes
  2. 2 inadmissão do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão
  3. 3 reabertura do prazo recursal em razão da correção da publicação

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos apenas para sanar erro material na publicação que identificou equivocadamente a parte agravante; mantida a decisão que não conheceu do agravo interposto pela AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial, e determinada a reabertura do prazo recursal a partir da publicação da presente decisão.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração apenas para sanar erro material relativo ao nome da parte agravante; mantida a decisão nos demais termos; reaberto o prazo recursal a partir da publicação desta decisão.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração apenas para sanar o erro material relativo ao nome da parte agravante.
  • Mantenho a decisão de fls. 219/220 nos demais termos.