AREsp 2593696 - DECISAO

AREsp 2593696 - DECISAO

Mantida a decisão de fls. 324/325 que não conheceu do agravo interposto por PEDRO AVELINO MOREIRA MESSIAS em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial; acolhidos os embargos de declaração apenas para sanar erro material relativo ao nome da parte agravante, determinando-se a retificação da autuação e a reabertura do prazo recursal a partir da publicação desta decisão.

Parties
Embargante: ROBERTA MARIA CAPUANO LEITE; Agravante/recorrente: PEDRO AVELINO MOREIRA MESSIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Acolhidos em parte os embargos de declaração para sanar erro material no nome da parte agravante; mantida a decisão quanto ao não conhecimento do agravo; reaberto o prazo recursal.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Inadmissão De Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Reabertura Do Prazo Recursal, Retificação De Autuação
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Inadmissão De Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Reabertura Do Prazo Recursal Retificação De Autuação

Case Brief

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Parties

ROBERTA MARIA CAPUANO LEITE

Embargante

PEDRO AVELINO MOREIRA MESSIAS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 erro material na identificação das partes na publicação da decisão
  2. 2 não conhecimento do agravo por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial
  3. 3 retificação da autuação

Ratio Decidendi

Mantida a decisão de fls. 324/325 que não conheceu do agravo interposto por PEDRO AVELINO MOREIRA MESSIAS em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão do recurso especial; acolhidos os embargos de declaração apenas para sanar erro material relativo ao nome da parte agravante, determinando-se a retificação da autuação e a reabertura do prazo recursal a partir da publicação desta decisão.

Court Disposition

Acolhidos em parte os embargos de declaração para sanar erro material no nome da parte agravante; mantida a decisão quanto ao não conhecimento do agravo; reaberto o prazo recursal.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração apenas para sanar o erro material relativo ao nome da parte agravante
  • Manter a decisão de fls. 324/325 que não conheceu do agravo interposto por PEDRO AVELINO MOREIRA MESSIAS