REsp 1888048 - DECISAO

REsp 1888048 - DECISAO

Em razão de que os embargos de declaração opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foram acolhidos com efeitos infringentes nesta data, torna-se prejudicado o exame dos embargos opostos por SILVERADO e pelo FUNDO, razão pela qual estes são julgados prejudicados.

Parties
Embargante: SILVERADO SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA.; Embargante: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL MAXIMUM; Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento Prejudicados
Outcome
JULGO PREJUDICADOS os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Efeitos Infringentes, Prejudicialidade
Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Sucumbenciais Efeitos Infringentes Prejudicialidade

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Parties

SILVERADO SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA.

Embargante

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL MAXIMUM

Embargante

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento Prejudicados

Legal Issues

  1. 1 distribuição e fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais
  2. 2 possibilidade de fixação da verba honorária com base em equidade em sentença declaratória proferida ao tempo do CPC/73
  3. 3 consequência de acolhimento de embargos de declaração com efeitos infringentes sobre outros embargos

Ratio Decidendi

Em razão de que os embargos de declaração opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foram acolhidos com efeitos infringentes nesta data, torna-se prejudicado o exame dos embargos opostos por SILVERADO e pelo FUNDO, razão pela qual estes são julgados prejudicados.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADOS os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.