AREsp 2454245 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de omissão, obscuridade ou contradição: o Tribunal de origem analisou de forma clara e completa as questões relevantes, as matérias apontadas como omissas dizem respeito ao mérito ou já foram apreciadas, e a insurgência representa mero inconformismo com os fundamentos adotados, não sendo meio adequado para reformar o julgado.

Parties
Embargante: RICARDO SCRAVAJAR GOUVEIA; Agravado: AGRAVADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Inépcia Da Inicial, Interesse De Agir, Prestação De Contas, Preclusão, Prova Testemunhal, Produção De Prova Oral, Abuso De Direito, Sanção Por Embargos Protelatórios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Inépcia Da Inicial Interesse De Agir Prestação De Contas Preclusão Prova Testemunhal +3 more

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Parties

RICARDO SCRAVAJAR GOUVEIA

Embargante

AGRAVADOS

Agravado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada (art. 1.022 CPC)
  2. 2 alegação de inépcia da inicial
  3. 3 alegação de ausência de interesse de agir

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de omissão, obscuridade ou contradição: o Tribunal de origem analisou de forma clara e completa as questões relevantes, as matérias apontadas como omissas dizem respeito ao mérito ou já foram apreciadas, e a insurgência representa mero inconformismo com os fundamentos adotados, não sendo meio adequado para reformar o julgado.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Advertência de aplicação da multa prevista no artigo 1.026 do Código de Processo Civil de 2015 em caso de reiteração.