REsp 2144489 - DECISAO

REsp 2144489 - DECISAO

Conheceu-se em parte do Recurso Especial e negou-se provimento porque o acórdão do tribunal a quo enfrentou de forma suficiente o pedido de execução da multa, concluiu pela ausência de prova apta a demonstrar a incidência da multa e não apresentou omissão, contradição ou obscuridade a justificar integração do julgado; ademais, a divergência jurisprudencial invocada não foi demonstrada nos termos exigidos, pelo que o pedido recursal foi desprovido.

Parties
Recorrente: ELIETE CORDEIRO DA SILVA CHACON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (conhecimento Em Parte E Decisão)
Outcome
Conheço em parte do Recurso Especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Art. 1.022 Cpc/2015, Divergência Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Recursos Especiais Execução De Sentença Embargos De Declaração Omissão Contradição Art. 1.022 Cpc/2015 Divergência Jurisprudencial +3 more

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Parties

ELIETE CORDEIRO DA SILVA CHACON

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (conhecimento Em Parte E Decisão)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão, obscuridade e contradição no acórdão com fundamento no art. 1.022 CPC/2015
  2. 2 cabimento e conhecimento do Recurso Especial
  3. 3 incidência de súmula e jurisprudência dominante como fundamento para indeferir provimento monocrático

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do Recurso Especial e negou-se provimento porque o acórdão do tribunal a quo enfrentou de forma suficiente o pedido de execução da multa, concluiu pela ausência de prova apta a demonstrar a incidência da multa e não apresentou omissão, contradição ou obscuridade a justificar integração do julgado; ademais, a divergência jurisprudencial invocada não foi demonstrada nos termos exigidos, pelo que o pedido recursal foi desprovido.

Court Disposition

Conheço em parte do Recurso Especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.