AREsp 2557063 - DECISAO

AREsp 2557063 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não identificar omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada; as alegações do embargante traduzem mero inconformismo com o julgamento e buscam revisar matéria fática e probatória que não cabe à Corte Superior, principalmente em face da Súmula 7/STJ, além de envolverem matérias não suscitadas no recurso especial, caracterizando inovação recursal e ausência de prequestionamento.

Parties
Embargante: BRUNO ARDUINI JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prova Testemunhal, Prova Pericial, Imagens De Circuito De Segurança, Reconhecimento Pessoal, Cadeia De Custódia, Súmula 7/stj, Recurso Especial
Processo Penal Direito Processual Penal Embargos De Declaração Prova Testemunhal Prova Pericial Imagens De Circuito De Segurança Reconhecimento Pessoal Cadeia De Custódia +2 more

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Parties

BRUNO ARDUINI JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão, obscuridade e contradição na decisão
  2. 2 necessidade de perícia no local dos fatos
  3. 3 reconhecimento pessoal (art. 226 do CPP)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não identificar omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada; as alegações do embargante traduzem mero inconformismo com o julgamento e buscam revisar matéria fática e probatória que não cabe à Corte Superior, principalmente em face da Súmula 7/STJ, além de envolverem matérias não suscitadas no recurso especial, caracterizando inovação recursal e ausência de prequestionamento.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Publique-se.