HC 928000 - DECISAO

HC 928000 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão; a alegação de tortura não foi suscitada pela defesa no processo nem discutida pelo Tribunal de Justiça, impedindo sua análise nesta instância; e os fundamentos de condenação não se apoiam exclusivamente no reconhecimento, estando também na prisão em flagrante do acusado com parte do dinheiro subtraído e na pochete da vítima.

Parties
Embargante: GUILHERME BARBOSA PAIS SUTILO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os aclaratórios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Tortura, Fragilidade Probatória, Reconhecimento Pessoal, Prisão Em Flagrante
Processo Penal Direito Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Tortura Fragilidade Probatória Reconhecimento Pessoal Prisão Em Flagrante

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Parties

GUILHERME BARBOSA PAIS SUTILO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à alegação de tortura praticada por agentes públicos
  2. 2 alegação de fragilidade das provas e nulidade da condenação
  3. 3 suposta contradição sobre o papel do reconhecimento da vítima na condenação

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão; a alegação de tortura não foi suscitada pela defesa no processo nem discutida pelo Tribunal de Justiça, impedindo sua análise nesta instância; e os fundamentos de condenação não se apoiam exclusivamente no reconhecimento, estando também na prisão em flagrante do acusado com parte do dinheiro subtraído e na pochete da vítima.

Court Disposition

Rejeito os aclaratórios.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.