AREsp 2620350 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, aplicando o entendimento dominante do STJ, concluiu-se que o acórdão recorrido fundamentou adequadamente as questões de mérito, não houve omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 e art. 489 do CPC) e não se comprovou dissídio jurisprudencial por ausência de similitude fática; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: FLABEG BRASIL LTDA.; Agravada: DC LOGISTICS BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial E Recurso Especial (conhecimento Parcial E Não Provimento)
Outcome
AgravO conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Dissídio Jurisprudencial, Fundamentação Judicial, Súmula 568/stj, Honorários Sucumbenciais
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Parties

FLABEG BRASIL LTDA.

Agravante

DC LOGISTICS BRASIL LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial E Recurso Especial (conhecimento Parcial E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 dissídio jurisprudencial e ausência de similitude fática

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, aplicando o entendimento dominante do STJ, concluiu-se que o acórdão recorrido fundamentou adequadamente as questões de mérito, não houve omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 e art. 489 do CPC) e não se comprovou dissídio jurisprudencial por ausência de similitude fática; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

AgravO conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Deixo de majorar os honorários fixados anteriormente, porquanto já atingido o limite previsto no art. 85, § 2º, do CPC.
  • Previno as partes acerca da possibilidade de condenação nas penalidades dos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC.