AREsp 2323668 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente, em especial quanto à prova pericial e ao laudo de vistoria, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; além disso, a embargante não apresentou argumentos novos ou aptos a modificar a decisão, de modo que os embargos configurariam mera rediscussão da matéria já decidida.

Parties: Embargante: Engeb - Botelho Engenharia Ltda.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 July 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Fundamentação Judicial, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489, §1º E §2º Do CPC

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Fundamentação Judicial Art. 1.022 Do CPC Art. 489, §1º E §2º Do CPC

Case Brief

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Parties

Engeb - Botelho Engenharia Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual)

Legal Issues

1 existência de omissão no acórdão recorrido
2 existência de obscuridade no acórdão recorrido
3 existência de contradição no acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeitar os embargos de declaração