AREsp 2142466 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificaram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; o agravo em recurso especial foi interposto fora do prazo e a embargante não comprovou, no ato de interposição, a ocorrência do feriado local alegado, juntando apenas documento referente a período diverso, inexistindo certidão do tribunal de origem que demonstrasse supressão de página que autorizasse comprovação posterior.

Parties
Embargante: Unimed de Taubaté Cooperativa de Trabalho Médico
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tempestividade Recursal, Feriado Local, Comprovação De Suspensão De Expediente
Processo Civil Embargos De Declaração Tempestividade Recursal Feriado Local Comprovação De Suspensão De Expediente

Case Brief

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Parties

Unimed de Taubaté Cooperativa de Trabalho Médico

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 obscuridade
  2. 2 omissão
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificaram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; o agravo em recurso especial foi interposto fora do prazo e a embargante não comprovou, no ato de interposição, a ocorrência do feriado local alegado, juntando apenas documento referente a período diverso, inexistindo certidão do tribunal de origem que demonstrasse supressão de página que autorizasse comprovação posterior.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.