AREsp 2365926 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido não padecia de omissão, obscuridade ou contradição; foi fundamentado ao declarar a intempestividade do recurso por ausência de comprovação de protocolo no prazo e por não haver demonstração de erro do sistema eletrônico, de modo que os embargantes apenas buscavam rediscutir ponto já decidido.

Parties
Embargante: LEONARDO YOSHIO SATO; Embargante: REINALDO HIDETO MORIOKA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Tempestividade, Sistema Eletrônico, Lei De Informatização Do Processo Judicial, Art. 1.003, §6º Do CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Tempestividade Sistema Eletrônico Lei De Informatização Do Processo Judicial +1 more

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Parties

LEONARDO YOSHIO SATO

Embargante

REINALDO HIDETO MORIOKA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido
  2. 2 Comprovação da tempestividade do recurso especial no ato de interposição em meio eletrônico
  3. 3 Compatibilidade entre a Lei de Informatização do Processo Judicial e o Código de Processo Civil

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido não padecia de omissão, obscuridade ou contradição; foi fundamentado ao declarar a intempestividade do recurso por ausência de comprovação de protocolo no prazo e por não haver demonstração de erro do sistema eletrônico, de modo que os embargantes apenas buscavam rediscutir ponto já decidido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.