REsp 2126520 - DECISAO

REsp 2126520 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados pois não demonstraram omissão, obscuridade ou contradição no julgado; buscavam rediscutir matéria de mérito e reexaminar provas, providência vedada na via eleita (Súmula 7/STJ), e o tribunal entendeu que a controvérsia foi integralmente solucionada com fundamentação suficiente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Modulação De Efeitos, Verba Sucumbencial, Reexame De Prova, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Modulação De Efeitos Verba Sucumbencial +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Se os embargos visavam rediscutir matéria de mérito vedada em embargos de declaração
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados pois não demonstraram omissão, obscuridade ou contradição no julgado; buscavam rediscutir matéria de mérito e reexaminar provas, providência vedada na via eleita (Súmula 7/STJ), e o tribunal entendeu que a controvérsia foi integralmente solucionada com fundamentação suficiente.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se.