AREsp 2264025 - DECISAO

AREsp 2264025 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não evidenciarem omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; as alegações de impedimento e falta de imparcialidade não atacaram o fundamento do acórdão recorrido, que aplicou a Súmula 283/STF, e a alegada contradição sobre o momento do interrogatório foi afastada pelo exame do acórdão recorrido.

Parties
Embargante: LUIS FEITOSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 283/stf, Impedimento E Imparcialidade, Interrogatório E Prova Testemunhal, Preclusão
Processo Civil Direito Administrativo Direito Disciplinar Militar Embargos De Declaração Súmula 283/stf Impedimento E Imparcialidade Interrogatório E Prova Testemunhal Preclusão

Case Brief

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Parties

LUIS FEITOSA DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 omissão por não examinar tese de impedimento e imparcialidade do Conselho
  2. 2 alegada contradição por não ter sido interrogado ao final da instrução
  3. 3 aplicação da Súmula 283/STF pelo acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não evidenciarem omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; as alegações de impedimento e falta de imparcialidade não atacaram o fundamento do acórdão recorrido, que aplicou a Súmula 283/STF, e a alegada contradição sobre o momento do interrogatório foi afastada pelo exame do acórdão recorrido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.