AREsp 381795 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, estando suas premissas e conclusões claras, e porque o recurso especial foi considerado como tratando especificamente do tema afetado aos repetitivos (Tema 1039), inclusive com fundamento na discussão sobre quitação, de modo que não há vício a ser sanado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Repetitivos (tema 1039), Sobrestamento De Processos, Artigo 1.037 Do CPC, Preclusão, Carência De Ação, Legitimidade De Parte, Quitação
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Repetitivos (tema 1039) Sobrestamento De Processos Artigo 1.037 Do CPC Preclusão Carência De Ação +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 aplicabilidade da distinção prevista no art. 1.037 do CPC para afastar o sobrestamento
  3. 3 preclusão como obstáculo à análise do tema afetado aos repetitivos (Tema 1039) no caso concreto

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, estando suas premissas e conclusões claras, e porque o recurso especial foi considerado como tratando especificamente do tema afetado aos repetitivos (Tema 1039), inclusive com fundamento na discussão sobre quitação, de modo que não há vício a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.