REsp 2150798 - DECISAO

Não houve omissão no acórdão recorrido, pois a higidez da cobrança foi demonstrada com base nas datas e valores das constrições e na reunião posterior dos processos; o excesso de execução alegado não restou comprovado e eventual reexame probatório é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso foi conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento.

Parties: Recorrente: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A -BANRISUL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 August 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão: Conhecimento Parcial E Negação De Provimento
Outcome: Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Excesso De Execução, Reunião De Processos, Bloqueio De Valores, Súmula 7/stj

Processual Civil Execução Fiscal Direito Tributário Embargos De Declaração Omissão Excesso De Execução Reunião De Processos Bloqueio De Valores +1 more

Case Brief

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Parties

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A -BANRISUL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão: Conhecimento Parcial E Negação De Provimento

Legal Issues

1 existência de omissão no acórdão
2 excesso de execução por suposto bloqueio em duplicidade
3 aplicação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento.

Orders

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Publique-se. Intimem-se.