EREsp 1823795 - ACORDAO

EREsp 1823795 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se demonstrou qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015; as matérias foram enfrentadas e decididas pelo acórdão embargado; e a alegada nulidade dos atos praticados por magistrado que se declarou suspeito não demonstra prejuízo, sobretudo quando o despacho não teve caráter decisório e foi posteriormente referendado por juiz competente.

Parties
Embargante: OSCAR ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Virtual De 25/06/2024 a 01/07/2024
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspeição, Nulidade De Atos Processuais, Efeitos Infringentes, Instrumentalidade Das Formas, Prequestionamento, Súmula 83/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Suspeição Nulidade De Atos Processuais Efeitos Infringentes Instrumentalidade Das Formas Prequestionamento Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

OSCAR ALVES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Virtual De 25/06/2024 a 01/07/2024

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade, erro material)
  2. 2 possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração
  3. 3 nulidade de atos praticados por magistrado que se declarou suspeito

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se demonstrou qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015; as matérias foram enfrentadas e decididas pelo acórdão embargado; e a alegada nulidade dos atos praticados por magistrado que se declarou suspeito não demonstra prejuízo, sobretudo quando o despacho não teve caráter decisório e foi posteriormente referendado por juiz competente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração