AREsp 2540985 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se identificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado nos termos do art. 1022 do CPC/2015; as questões deduzidas implicam reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; e o valor de R$ 5.000,00 a título de dano moral foi considerado razoável e proporcional, não justificando intervenção desta Corte.

Parties
Embargante: parte embargante; Embargada: parte embargada; 2ª Apelante: TOTALBEN - ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração, Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Omissão, Contradição, Obscuridade
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Securitário Embargos De Declaração Súmula 7/stj Dano Moral Quantum Indenizatório Omissão, Contradição, Obscuridade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte embargante

Embargante

parte embargada

Embargada

TOTALBEN - ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS

2ª Apelante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração, Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada nos termos do art. 1022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ para impedir o reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Adequação do valor da indenização por danos morais fixada em R$ 5.000,00

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se identificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado nos termos do art. 1022 do CPC/2015; as questões deduzidas implicam reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; e o valor de R$ 5.000,00 a título de dano moral foi considerado razoável e proporcional, não justificando intervenção desta Corte.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Intimem-se