AREsp 2308405 - DECISAO

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Conheceu-se em parte do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender o Tribunal não configurada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC e por reconhecer que a alegação relativa à incorreta aplicação do Tema 943/STJ deve ser apreciada pelo Tribunal de origem mediante agravo interno; na parte residual, concluiu-se pela inviabilidade de revisão da reserva matemática em razão do Tema 943/STJ.

Parties
Agravante: IDELVA ANTONIETA TROIAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
Agravo conhecido em parte. Recurso especial improvido.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Recursos Repetitivos, Tema 943/stj, Correção Monetária, Migração De Plano De Previdência Complementar, Honorários De Sucumbência
Processual Civil Previdência Complementar Embargos De Declaração Omissão Recursos Repetitivos Tema 943/stj Correção Monetária Migração De Plano De Previdência Complementar +1 more

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Parties

IDELVA ANTONIETA TROIAN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 aplicação do Tema 943/STJ e impossibilidade de revisão da reserva matemática
  3. 3 competência do tribunal de origem para apreciação de matéria relativa a recursos repetitivos (agravo interno)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender o Tribunal não configurada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC e por reconhecer que a alegação relativa à incorreta aplicação do Tema 943/STJ deve ser apreciada pelo Tribunal de origem mediante agravo interno; na parte residual, concluiu-se pela inviabilidade de revisão da reserva matemática em razão do Tema 943/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte. Recurso especial improvido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios para 18% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 11, CPC)