REsp 2104140 - ACORDAO

REsp 2104140 - ACORDAO

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar a obscuridade quanto à proclamação do resultado do julgamento (corrigindo que a menção anterior referia‑se ao recurso especial de JOSE RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA) e para corrigir o erro material quanto à distribuição da majoração dos honorários recursais, determinando que a majoração de 10% incida em favor do procurador da CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE, conforme provimento do agravo interno.

Parties
Embargante: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE; Embargado: JOSE RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Turma (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Inscrição Em Cadastro De Inadimplentes, Notificação Por E Mail, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Inscrição Em Cadastro De Inadimplentes Notificação Por E Mail Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE

Embargante

JOSE RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para sanar obscuridade e corrigir erro material (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 obscuridade na proclamação do resultado do julgamento (confusão entre resultado do agravo interno e do recurso especial)
  3. 3 erro material na indicação do beneficiário da majoração dos honorários recursais

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar a obscuridade quanto à proclamação do resultado do julgamento (corrigindo que a menção anterior referia‑se ao recurso especial de JOSE RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA) e para corrigir o erro material quanto à distribuição da majoração dos honorários recursais, determinando que a majoração de 10% incida em favor do procurador da CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE, conforme provimento do agravo interno.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material

Orders

  • Acolher os embargos de declaração.
  • Corrigir o acórdão para esclarecer que a proclamação anterior referia‑se ao resultado do recurso especial interposto por JOSE RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA, e não ao agravo interno.