AREsp 2567255 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; a matéria foi apreciada e a insatisfação da embargante refere-se ao desprovimento de suas teses, não a vício formal ou material no julgado, sendo adequada a aplicação da Súmula 7/STJ para afastar pedido de reexame de provas.
- Parties
- Embargante: Embargante; Embargada: Embargada
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 August 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Após Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- Rejeitados os embargos de declaração
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Prequestionamento
Case Brief
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Parties
Embargante
Embargante
Embargada
Embargada
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Após Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 omissão quanto à impugnação da prova pericial
- 2 contradição no laudo pericial relativa à natureza e grau da lesão
- 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao caso
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; a matéria foi apreciada e a insatisfação da embargante refere-se ao desprovimento de suas teses, não a vício formal ou material no julgado, sendo adequada a aplicação da Súmula 7/STJ para afastar pedido de reexame de provas.
Court Disposition
Rejeitados os embargos de declaração
Orders
- Rejeito os embargos de declaração
- Manter a decisão impugnada por seus próprios fundamentos
Full Case Text
Judgment text and source record
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